Dialogo Petista -Socialismo e ação para 2010

Encontro Nacional Para Discutir Medidas de Emergência

DECLARAÇÃO FINAL AOS COMPANHEIROS DO PT

Reunidos dia 16.5.09 na Assembléia Legislativa de SP, 105 delegados de reuniões preparatórias realizadas em 32 cidades do país, respondendo à convocação do Fórum do Diálogo Petista, participaram de Mesas de debate (*) sobre a Reforma Agrária, a Defesa dos Serviços Públicos e as Demissões, e adotaram esta Declaração.


Companheiras e companheiros petistas,

A crise do capitalismo castiga os trabalhadores e povos do mundo – ao mal do desemprego em massa que a OIT estima vai lançar à rua mais 50 milhões este ano, se somam a escalada de guerra no Afeganistão e Iraque, e a epidemia da “gripe suína”.

Como se vê, não serão os “grandes” reunidos no G-20 que irão resolver essa crise para os povos, menos ainda aumentando as dotações bilionárias para o FMI e insistindo no livre-comércio. Ao invés de se associar ao G-20 e acompanhar suas medidas destrutivas, se coloca defender nossas reivindicações históricas.

É a luta dos trabalhadores nos diferentes países quem deve conduzir os governos a adotar medidas para salvar os povos e não os bancos e as multinacionais. Com medidas como as tomadas por alguns governos do continente, retomando o controle sobre os recursos nacionais e estatizando empresas.


Companheiros,

Em nosso país, infelizmente, há oito meses cresce o desemprego. A oscilação especulativa da bolsa de valores não deve enganar ninguém. A realidade já é a de uma recessão que ameaça a força de trabalho e a produção. Mais de 800 mil empregos cortados na virada do ano não foram repostos, sendo que 1,5 milhões de novos empregos precisam ser criados a cada ano.

Em junho vencem as desonerações de IPI dadas aos patrões, o que acontecerá? Nova onda de demissões, mais desoneração? Na verdade, R$ 300 bilhões de desoneração fiscal e crédito subsidiado dado aos patrões não impediram as demissões. Os impostos “desonerados” são embolsados pelos patrões, enquanto a queda da arrecadação e dos repasses federais e estaduais leva a cortes no Orçamento (União, Estados e Municípios), esmagados pelo superávit primário para pagar a dívida!

A conseqüência se vê nos hospitais e creches, na reforma agrária, nas escolas e na ciência e tecnologia, bem como na ameaça à conquistas dos movimentos populares, dos servidores, e ao Piso Nacional dos professores que precisa ser implantado.

Um delegado do Vale do Paraíba aqui presente testemunhou: “o governo toma medidas de emergência para salvar a Votorantin e a Volks, mas não para a reforma agrária, e tem vários assentamentos endividados, sem receber assistência técnica”; uma professora municipal de Fortaleza relatou a “greve de 18 dias pela aplicação da Lei do Piso sancionada por Lula, a qual a prefeita Luizianne se comprometeu na eleição e agora alega ‘que não tinha a crise’”.

Nesta situação, a direção do partido diz que a resposta à crise passa por ampliar o mercado de consumo interno. Mas como ampliá-lo enquanto se aumenta o desemprego, não se faz a reforma agrária e se prioriza o agro-negócio exportador?

A realidade é que as medidas para amenizar a situação do povo – ampliação da Bolsa-Família, extensão do seguro-desemprego, revisão das faixas do IR e o anunciado plano de habitação – se esgotam ao bater no muro da política econômica voltada para o agro-negócio, o salvamento dos especuladores e o pagamento da dívida.


Companheiros,

Até quando a direção do partido assistirá tudo, perdida no “aliancismo” que desfigura o PT, “hipnotizada” pela disputa de 2010? Certo, ninguém quer a volta dos privatizadores. Mas, por isso mesmo, é hora uma política petista contra a crise!

Nós, neste Encontro Nacional, discutimos propostas de ação e Medidas de Emergência para o PT apresentar ao governo federal, e aos governos estaduais e municipais:

• Estabilidade no Emprego - Propomos um Ato de Entrega do Abaixo-Assinado ao presidente Lula pela Medida Provisória de Proibição das Demissões em 26 de Agosto. Dirigimos-nos aos aderentes para formar Comitês, continuar a coleta e realizar eventos e plenárias locais que preparem o Ato.

• Não ao Corte de gastos sociais nos Orçamentos Públicos! Recomposição de todas as verbas sociais. Barateamento do transporte público, gás, água, energia e do abastecimento para famílias de baixa renda.

• Reestatização da Vale, CSN, Usiminas e Embraer; que as Estatais cortem horas-extras e abram concurso; Estatização das fábricas quebradas; Redução da jornada de trabalho s/redução de salários; Todo Pré-Sal para a Petrobras 100% estatal; Recuperação para a União da malha ferroviária.

• Reforma Agrária: Assentamento das famílias acampadas, Assistência técnica obrigatória, Revogação da lei anti-ocupação de FHC; Fortalecimento do Incra, Atualização do Índice de Produtividade e Limitação do tamanho da propriedade; Retirada da MP 458, regularização fundiária só da pequena propriedade; Regularização das terras indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas.

• Defesa do Meio Ambiente: Direito ao meio ambiente saudável - Não à alteração do Código Florestal.

• Fim do Superávit Primário e revogação da LRF; Centralização do câmbio e Auditoria conjunta da dívida com o Equador, Bolívia, Venezuela e Paraguai.

• Candidaturas Próprias do PT em 2010!

Nós assumimos estes pontos, que inclusive proporemos no terreno do PED, e para as candidaturas do PT em 2010. Nós mandatamos o Fórum do Diálogo Petista a manter a ligação entre nós (publicando a Página Diálogo Petista) e convocar novo encontro em dezembro/janeiro. De imediato, convocamos Reuniões de Volta para apresentar nossas conclusões.

Vamos cobrar a responsabilidade da direção do PT. Nosso objetivo é batalhar junto aos quadros e militantes do PT, as bancadas nas Câmaras, Assembléias e Congresso Nacional para, em discussão com organizações sindicais e populares, ajudar a realizar a mais ampla unidade para defender da crise o povo, os trabalhadores e pequenos produtores.

Companheiros,

Neste momento, chamamos todos aqueles comprometidos com os trabalhadores a juntarem-se aos sindicalistas de várias centrais, parlamentares de diferentes partidos, várias Câmaras Municipais, a engrossar as 20 mil adesões ao Abaixo-assinado a Lula pela MP de Proibição de Demissões, num ATO DE ENTREGA EM BRASÍLIA dia 26 de agosto!

Contato: www.dialogopetista. com.br



PT sempre 13!
Trabalho,Terra e Liberdade

A POLÍTICA DE COTAS

POR MIRIAM LEITÃO
Teses e truques
Míriam Leitão

Em vez de discutir cota, é melhor investir na educação. Não se deve adotar um
sistema que separa por raça, pois isso criará racismo. Não se pode ferir o
princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Nunca pode ser
revogado o princípio do mérito acadêmico. Os argumentos se repetem e parecem
ótimos. Escondem a mesma resistência ao tema racial que temos mantido desde a
abolição e as conclusões estão truncadas.
Nunca, os que defendem cotas raciais na universidade propuseram a escolha
entre cotas e qualidade da educação. Não há essa dicotomia. É uma falsidade
para truncar o debate. É fundamental melhorar a educação em todos os níveis.
As cotas raciais não revogam essa idéia.

O princípio da igualdade perante a lei é a pedra que sustenta as sociedades
democráticas e modernas. As ações afirmativas não vão revogá-lo. A igualdade
perante a lei sempre conviveu com o tratamento diferente aos desiguais. Na
área tributária, a regressividade, por exemplo: a alíquota para os mais ricos
é maior. As transferências de renda são para quem tem renda abaixo das linhas
de pobreza e miséria. Mulheres estão sub-representadas na política e, para
tentar vencer isso, há a cota de 30% nas candidaturas. No comércio
internacional, existe o princípio do tratamento diferenciado para os países
mais pobres. Há muito tempo, o Direito convive com os dois princípios, como
complemento um do outro. Um garante o outro. Tratar da mesma forma os
desiguais acentua a desigualdade. O princípio da igualdade perante a lei é
apresentado na discussão como um truque. Não há conflito entre ele e o outro
princípio civilizatório do tratamento diferenciado aos desiguais. Quem quer
defender o princípio da igualdade perante a lei deveria fazer um manifesto
contra, por exemplo, a aberração de prisão especial para criminosos com curso
superior.

O mérito acadêmico tem que ser preservado na formação universitária. Ele não
está sob ameaça com medidas para aumentar o ingresso de negros na
universidade. As avaliações de desempenho de diversas universidades mostram
que não há esse risco. Os adversários das cotas rejeitam as avaliações dizendo
que ainda não foi feito um estudo consistente. O mesmo argumento invalida seus
próprios argumentos de que a qualidade da universidade estará em risco com as
cotas. A universidade americana, que nunca abriu mão do mérito acadêmico, dá
pontuação diferenciada por razões raciais, sociais e até aos esportistas no
ingresso nas escolas.

Não podem ser adotadas políticas que incentivem o racismo. Quem discordaria
disso? Esse argumento usado contra as cotas é um dos mais perversos truques.
As políticas de ação afirmativa não vão criar o racismo. Não se cria o que já
existe. O Brasil tem um fosso enorme, resistente, entre brancos e negros e é
esse fosso que se pretende vencer. Sem o incentivo à mobilidade, o Brasil
carregará para sempre as marcas da escravidão. Ela tem se eternizado por falta
de debate e de políticas dedicadas a superar o problema.

Empresas internacionais adotam há tempos metas para aumentar a diversidade de
seus funcionários, executivos e gerentes. É um objetivo desejável no mundo
multiétnico e que se quer menos racista e menos injusto. Órgãos públicos
americanos usam nas suas contratações mecanismos para aumentar a
representatividade das várias partes da sociedade. Governos diversos usam
incentivos para determinadas políticas como parte dos seus critérios de
seleção de fornecedores nas compras governamentais. Nada há de errado e novo
nessas políticas. O que há é que, pela primeira vez, fala-se em usar esses
mecanismos para promover a ascensão dos negros no Brasil. O país tem um horror
atávico a discutir o tema. Já se escondeu atrás de inúmeros sofismas.

Acreditava estar numa bolha não racial, um país diferente, justo por natureza.
Não existe raça. É fato. Biológica e geneticamente não existe, como ficou
provado em estudos recentes. Isso é mais um argumento a favor das políticas
anti-racistas e não o contrário. Os avanços acadêmicos na área só servem para
mostrar que os negros são mais pobres, têm piores empregos, ganham menos, não
por qualquer incapacidade congênita, mas por falha da sociedade em construir
oportunidades iguais. Isso se corrige com políticas públicas, iniciativas
privadas, para desmontar as barreiras artificiais ao acesso dos negros à elite.
O debate é livre e benéfico. O problema não é o debate, mas alguns dos
argumentos. E pior: os truques. Acusar de promover o racismo o primeiro
esforço anti-racista após 118 anos do fim da escravidão é uma distorção
inaceitável.

Quem gosta do Brasil assim deve ter a coragem de dizer isso. Quem não acha
estranho, nem desconfortável, entrar nos restaurantes e só ver brancos, ver na
direção das empresas apenas brancos, conviver com uma elite tão monocromática,
tudo bem. Deve simplesmente dizer que prefere conservar o Brasil como ele é,
com os brancos e negros mantidos assim: nesta imensa distância social.
PT sempre 13!
Trabalho,Terra e Liberdade

Dilma Rousseff, nossa candidata se consolida

*desde já minha opinião:PT 100%PT.
Puro sangue em chapas.Identidade mais e fisiologismo politico menos.

Dilma Rousseff, nossa candidata se consolida

(artigo publicado no blog do Noblat, em 29 de maio de 2009)

Volto ao tema das eleições de 2010, da tática do PT e da política de alianças, hoje apoiado na pesquisa Vox Populi encomendada pelo partido e publicada essa semana pela mídia e em meu blog. O levantamento, excelente para o PT, nos dá o cenário atual da disputa para a presidência da República e para o governo dos principais Estados do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul.

A primeira conclusão é que a candidatura Dilma Rousseff se consolidou não apenas no PT, mas no eleitorado brasileiro. Já passou de 20% e está empatada com as de Aécio Neves e Ciro Gomes. A segunda é que por ser do Sul, do Rio Grande, Dilma tende a crescer e tirar a vantagem que a oposição construiu naquela região do país desde nossa vitória em 2002. A terceira é que ela ainda tem muito para crescer no Norte, Nordeste e em todo o país: 54% dos eleitores ainda não sabem que Dilma é apoiada pelo presidente Lula.

Mas a eleição não é só nacional, é também estadual, e tem importância para consolidarmos nossas alianças não só com o PMDB, que hoje tem 7 governadores, mas também com o PSB, que tem 3, o que nos leva à necessidade de fazermos alianças com esse partido em Estados prioritários ou, no mínimo, construir nestes dois palanques.

Chama atenção na pesquisa a situação de São Paulo, onde o PMDB já apóia o PSDB (que também tem apoio do DEM e do PTB-PPS-PV) e o PT ainda não tem candidato e nem uma aliança. Mesmo não sendo boa sua situação no levantamento, o PT tem uma base eleitoral de 35% dos votos no Estado. Também conta com a disputa entre o demo Gilberto Kassab, e os tucanos Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes Ferreira Filho na base do governo Serra, e com a promessa da candidatura única de Orestes Quércia ao Senado, o que não se sustentará.

Neste contexto, Minas Gerais passa a ser a principal questão para nossa vitória em 2010. Seu governador, Aécio Neves, pode ser candidato ao Senado, apoiando seu vice Antonio Augusto Anastásia para o governo; ser vice de José Serra; ou mesmo sair do PSDB, renunciando ao mandato em setembro, dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral. Para nós, do PT, a pior hipótese é sua candidatura a vice-presidente, o que poderia inclusive nos levar a uma aliança em Minas com o PMDB, mesmo não tendo (o PT) a cabeça de chapa. Vale lembrar que hoje, a situação em Minas é de disputa interna no PT, entre duas correntes lideradas por Patrus Ananias e Fernando Pimentel. Apesar do bom resultado nas pesquisas para nós - mas que são encabeçadas por Hélio Costa, senador e ministro peemedebista, nosso aliado - unidos temos mais chances reais de vencer as eleições.

No Rio de Janeiro, caminhamos para a consolidação da aliança com o PMDB de Sérgio Cabral. Temos grandes possibilidades de um palanque forte e com chances de reeleger o governador e eleger um senador e do PT.

Já na Bahia, a situação não é fácil. Se é fato que o governador Jacques Wagner tem todas as condições de se reeleger, há crise na aliança com o PMDB no Estado. Os peemedebistas se aproximaram do DEM, e o PSDB, por sua vez e pela primeira vez na história do carlismo na Bahia, tende a uma aliança com os ex-pefelistas, o que acende uma luz de alarme.

No Rio Grande do Sul, o PMDB está a cavaleiro para construir uma aliança com o PSDB (dado o desgaste de Yeda Crusius); ou com o bloco PDT-PSB-PC do B e com apoio do PTB, que poderia apoiar ou não Dilma Rousseff. O PT fica com uma candidatura forte (mais de 30% de votos), mas isolado para o 2º turno.

Se acrescentarmos a esses cenários as dificuldades que temos com o PMDB no PA, TO e no MS e a oposição deste partido ao governo Lula em SP Paulo, PE, AC, e SC, veremos que apesar da real possibilidade de alianças nos Estados de RJ, GO, RO, PR, AL, SE, CE, PI, MA, AP, AM, ES, PB, RN, será nos estados de Minas, Rio e Bahia que decidiremos o futuro da aliança nacional.

Junto ao PSB, e sem desconsiderar a pré-candidatura de Ciro Gomes, temos grandes chances de consolidar a aliança nacional com coligações nos Estados governados por esse partido: CE, PE e RN; e podemos montar palanques ainda na PB. Agora, tanto para o PSB, como para o PDT, o PC do B, o PR e mesmo o PMDB, contará também a eleição para o Senado e a Câmara dos Deputados, o que para o PT é decisivo e fundamental para a governabilidade no próximo governo.

A preferência nacional de 29% dos eleitores pelo PT permite ao partido eleger uma grande bancada de deputados e senadores. Assim, fica clara a necessidade de priorizar a eleição nacional - a de presidente e de senadores e deputados; e de construir palanques nos Estados, possivelmente tendo o PT que abrir mão de candidaturas legítimas e naturais, em nome do projeto nacional e da maioria no Congresso Nacional.
PT sempre 13!
Trabalho,Terra e Liberdade

A responsabilidade social da midia

No Brasil, os empresários de mídia continuam a defender seus interesses como
se estivéssemos nos tempos da velha doutrina liberal (que, de fato, nunca
vivemos). O discurso da liberdade de imprensa e da autoregulação praticado
no Brasil é historicamente anterior ao trabalho da Hutchins Commission, de
1947.

Venício Lima

Há 62 anos, em 27 de março de 1947, era publicado nos Estados Unidos o
primeiro volume que resultou do trabalho da Hutchins Commission - "A free
and responsible press" (Uma imprensa livre e responsável). A Comissão,
presidida pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins,
e formada por 13 personalidades dos mundos empresarial e acadêmico, foi uma
iniciativa dos próprios empresários e foi por eles financiada.

Criada em 1942 como resposta a uma onda crescente de críticas à imprensa, a
Comissão tinha como objetivo formal definir quais eram as funções da mídia
na sociedade moderna. Na verdade, diante da crescente oligopolização do
setor e da formação das redes de radiodifusão (networks), se tornara
impossível sustentar a doutrina liberal clássica de um mercado de idéias (a
marketplace of ideas) onde a liberdade de expressão era exercida em
igualdade de condições pelos cidadãos. A saída foi a criação da "teoria da
responsabilidade social da imprensa". Centrada no pluralismo de idéias e no
profissionalismo dos jornalistas, acreditava-se que ela seria capaz de
legitimar o sistema de mercado e sustentar o argumento de que a liberdade de
imprensa das empresas de mídia é uma extensão da liberdade de expressão
individual.

Em países europeus, com forte tradição de uma imprensa partidária, no
entanto, a teoria da responsabilidade social enfrentou sérias dificuldades e
a doutrina liberal clássica teve que se ajustar à implantação de políticas
públicas que regulassem o mercado e estimulassem a concorrência.

Responsabilidade Social
A responsabilidade social tem sua origem associada à filosofia utilitarista
que surge na Inglaterra e nos Estados Unidos no século XIX, de certa forma
derivada das idéias de Jeremy Bentham (1784-1832) e John Stuart Mill
(1806-1873).

Nos anos pós Segunda Grande Guerra, a responsabilidade social se constituiu
como um modelo a ser aplicado às empresas em geral e às empresas
jornalísticas estadunidenses, em particular, e começou a ser introduzido
através de códigos de auto-regulação estabelecidos para o comportamento de
jornalistas e de setores como rádio e televisão. O modelo está, portanto,
historicamente vinculado aos interesses dos grandes grupos de mídia.

A responsabilidade social se baseia na crença individualista de que qualquer
um que goze de liberdade tem certas obrigações para com a sociedade, daí seu
caráter normativo. Na sua aplicação à mídia, é uma evolução de outra teoria
da imprensa - a teoria libertária - que não tinha como referência a garantia
de um fluxo de informação em nome do interesse público. A teoria da
responsabilidade social, ao contrário, aceita que a mídia deve servir ao
sistema econômico e buscar a obtenção do lucro, mas subordina essas funções
à promoção do processo democrático e a informação do público ("o público tem
o direito de saber").

Para responder às críticas que a imprensa recebia, a Hutchins Commission
resumiu as exigências que os meios de comunicação teriam de cumprir em cinco
pontos principais:

(1) propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens
objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião);

(2) servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando
espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados;

(3) retratar a imagem dos vários grupos com exatidão, registrando uma imagem
representativa da sociedade, sem perpetuar os estereótipos;

(4) apresentar e clarificar os objetivos e valores da sociedade, assumindo
um papel educativo; e por fim,

(5) distribuir amplamente o maior número de informações possíveis.

Esses cinco pontos se tornariam a origem dos critérios profissionais do
chamado 'bom jornalismo' - objetividade, exatidão, isenção, diversidade de
opiniões, interesse público - adotado nos Estados Unidos e "escrito" nos
Manuais de Redação de boa parte dos jornais brasileiros.

Liberdade de imprensa vs. responsabilidade da imprensa
Analistas estadunidenses consideram que a Hutchins Commision talvez tenha
sido a responsável por uma mudança fundamental de paradigma no jornalismo:
da liberdade de imprensa para a responsabilidade da imprensa. Teria essa
mudança de paradigma de fato ocorrido?

No Brasil, certamente, os empresários de mídia continuam a defender seus
interesses como se estivéssemos nos tempos da velha doutrina liberal (que,
de fato, nunca vivemos). O discurso da liberdade de imprensa e da
autoregulação praticado no Brasil é historicamente anterior à Hutchins
Commission. Basta que se considere, por um lado, a concentração da
propriedade e a ausência de regulação na mídia e, por outro, as enormes
dificuldades que enfrenta até mesmo o debate de temas e projetos com
potencial de alterar o status quo legal.

Um exemplo contemporâneo são as resistências - que já se manifestam - em
relação à realização da 1ª. Conferência Nacional de Comunicações.

As recomendações da Hutchins Commission, se adotadas pelos grupos de mídia
no Brasil, representariam um avanço importante. Para nós, a teoria da
responsabilidade social da imprensa permanece atual, mesmo 62 anos depois.

é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da
Universidade de Brasília - NEMP - UNB

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os verdadeiros piratas -somalis ou de wall street?

Desculpem a moléstia

Segundo a revista Foreign Policy, a Somalia é o lugar mais perigoso do mundo. Mas quem são os piratas? Os mortos de fome que assaltam navios ou os especuladores de Wall Street, que há anos assaltam o mundo e agora recebem multimilionárias recompensas por suas atividades? Por que o mundo premia os que o saqueiam? Por que a justiça é cega de um único olho? Wal Mart, a empresa mais poderosa de todas, proíbe os sindicatos. McDonald’s, também. Por que estas empresa violam, com delinqüente impunidade, a lei internacional?

Quero compartilhar com vocês algumas perguntas, moscas que zumbem na minha cabeça:O zapatista do Iraque, o que jogou os sapatos contra Bush, foi condenado a três anos de prisão. Não merecia, na verdade, uma condecoração?Quem é o terrorista? O zapatista ou o zapateado? Não é culpado de terrorismo o serial killer que, mentindo, inventou a guerra do Iraque, assassinou a um montão de gente, legalizou a tortura e mandou aplicá-la?São culpados os habitantes de Atenco, no México, ou os indígenas mapuches do Chile, ou os kekchies da Guatemala, ou os camponeses sem terra do Brasil, todos acusados de terrorismo por defender seu direito à terra? Se sagrada é a terra, mesmo se a lei não o diga, não são sagrados também os que a defendem?Segundo a revista Foreign Policy, a Somalia é o lugar mais perigoso do mundo. Mas quem são os piratas? Os mortos de fome que assaltam navios ou os especuladores de Wall Street, que há anos assaltam o mundo e agora recebem multimilionárias recompensas por suas atividades?Porque o mundo premia os que o saqueiam?Por que a justiça é cega de um único olho? Wal Mart, a empresa mais poderosa de todas, proíbe os sindicatos. McDonald’s, também. Por que estas empresa violam, com delinqüente impunidade, a lei internacional? Será que é por que no mundo do nosso tempo o trabalho vale menos do que o lixo e valem menos ainda os direitos dos trabalhadores?Quem são os justos e quem são os injustos? Se a justiça internacional realmente existe, por que não julga nunca aos poderosos? Não são presos os autores dos mais ferozes massacres? Será que é porque são eles que têm as chaves das prisões?Por que são intocáveis as cinco potências que tem direito de veto nas Nações Unidas? Esse direito tem origem divina? Velam pela paz os que fazem o negócio da guerra? É justo que a paz mundial esteja a cargo das cinco potências que são as cinco principais produtoras de armas? Sem desprezar aos narcotraficantes, este também não é um caso de “crime organizado”?Mas não demandam castigo contra os senhores do mundo os clamores dos que exigem, em todos os lugares, a pena de morte. Só faltava isso. Os clamores clamam contra os assassinos que usam navalhas, não contra os que usam mísseis.E a gente se pergunta: já que esses justiceiros estão tão loucos de vontade de matar, por que não exigem a pena de morte contra a injustiça social? É justo um mundo em que a cada minuto destina três milhões de dólares aos gastos militares, enquanto a cada minuto morrem quinze crianças por fome ou doença curável? Contra quem se arma, até os dentes, a chamada comunidade internacional? Contra a pobreza ou contra os pobres?Porque os adeptos fervorosos da pena de morte não exigem a pena de morte contra os valores da sociedade de consumo, que cotidianamente atentam contra a segurança pública? Ou por acaso não convida ao crime o bombardeio de publicidade que aturde a milhões e milhões de jovens desempregados ou mal pagos, repetindo para eles dia e noite que ser é ter, ter um automóvel, ter sapatos de marca, ter, ter, e que não tem, não é?E por que não se implanta a pena de morte contra a pena de morte? O mundo está organizado a serviço da morte. Ou não fabrica a morte a industria militar, que devora a maior parte dos nossos recursos e boa parte das nossas energias? Os senhores do mundo só condenam a violência quando são outros os que a exercem. E este monopólio da violência se traduz em um fato inexplicável para os extraterrestres e também insuportável para os terrestres que ainda queremos, contra toda evidência, sobreviver: os humanos somos os únicos especializados no extermínio mútuo e desenvolvemos uma tecnologia da destruição que está aniquilando, de passagem, ao planeta e a todos os seus habitantes.Esta tecnologia se alimenta do medo. É o medo que fabrica os inimigos que justificam o desperdício militar e policial. E em vias de implantar a pena de morte, que tal se condenamos à morte o medo? Não seria saudável acabar com essa ditadura universal dos assustadores profissionais? Os semeadores de pânico nos condenam à solidão, nos proíbem a solidariedade: salve-se quem puder, destruam-se uns aos outros, o próximo é sempre um perigo que se aproxima, olho, cuidado, esse cara vai te roubar, aquele vai te violar, este carrinho de nenê esconde bomba muçulmana e se essa mulher te olha, essa vizinha de aspecto inocente, certamente vai te contagiar com a gripe Porcina.No mundo de cabeça para baixo, dão medo até os mais elementares atos de justiça e de bom senso. Quando o presidente Evo Morales começou a refundação da Bolívia, para que esse país de maioria indígena, deixasse de ter vergonha de olhar no espelho, provocou pânico. Este desafio era catastrófico do ponto de vista da ordem racista tradicional, que dizia que era a unida ordem possível. Evo era, trazia o caos e a violência e por sua culpa a unidade nacional ia explodir em pedaços. E quando o presidente equatoriano Rafael Correa anunciou que se negava a pagar as dívidas não legítimas, a noticia produziu terror no mundo financeiro e o Equador foi ameaçado com terríveis castigos, por estar dando um tão mau exemplo. Se as ditaduras militares e os políticos ladrões foram sempre mimado pelos bancos internacionais, não nos acostumamos já a aceitar como fatalidade do destino que o povo pague o garrote que o golpeia e a cobiça que o saqueia?Mas será que se divorciaram para sempre o bom senso e a justiça? Não nasceram para andar juntos, bem pegadinhos, o bom senso e a justiça?Não é de bom senso, e também de justiça, esse lema das feministas que dizem que se nós, os machos, ficássemos grávidos, o aborto seria livre? Por que não se legaliza o direito ao aborto? Será porque então deixaria de ser o privilegio das mulheres que podem paga-lo e dos médicos que podem cobrá-lo? O mesmo acontece com outro escandaloso caso de negação da justiça e do bom senso: por que não se legalizam as drogas? Por acaso não se trata, como no caso do aborto, uma questão de saúde publica? E o país que tem mais drogados, que autoridade moral tem, que autoridade moral tem para condenar aos que abastecem sua demanda? E por que os grandes meios de comunicação, tão consagrados à guerra contra o flagelo da droga, não dizem nunca que ela provêm do Afeganistão quase toda a heroína que se consome no mundo? Quem manda no Afeganistão? Não é esse um país ocupado militarmente pelo pais messiânico que se atribui a missão de salvar a todos nós?Por que não se legalizam as drogas pura e simplesmente? Não será porque elas dão o melhor pretexto para as invasões militares, além de brindar os mais suculentos lucros aos bancos que de noite trabalham como lavanderias?Agora o mundo está triste porque se vendem menos carros. Uma das conseqüências da crise mundial é a queda da próspera indústria automobilística. Se tivéssemos algum resto de bom senso e um pouquinho de sentido de justiça, não teríamos que celebrar essa boa noticia? Ou por acaso a diminuição de automóveis não é uma boa noticia, do ponto de vista da natureza, que estará um pouquinho menos envenenada e dos pedestres, que morrerão um pouco menos?Segundo Lewis Carroll, a Rainha explicou a Alice como funciona a justiça no país das maravilhas:- Ai você tem – disse a Rainha. Está preso cumprindo sua condenação; mas o processo só vai começar na segunda-feira. E, claro, o crime será cometido no final.Em El Salvador, o arcebispo Oscar Arnulfo Romero comprovou que a justiça, como a serpente, só morde aos descalços. Ele morreu baleado, por denunciar que no seu país os descalços nasciam condenados de atenção pelo delito de nascimento.O resultado das recentes eleições em El Salvador não é de alguma forma uma homenagem. Uma homenagem ao arcebispo Romero e aos milhares que como ele morreram lutando por uma justiça justa no reino da injustiça?Às vezes acabam mal as historias da História, mas ela, a História, não acaba. Quando diz adeus, está dizendo até logo.

Ministro Eros Grau renuncia a vaga de Ministro

Amigos,O fato que noticio se trata de enorme polêmica potencial, que, se houver, será alimentada pelo FEBEAPÁ e pela burrice generalizada. Já antevejo o Merval Pereira dando pitaco em sua enfadonha (e mal escrita) coluna, ataques histéricos do Jabor falando do "aparelhamento petista da Administração", as nobres lideranças da oposição no Congresso arvorando-se em bastiões da moralidade para denunciar "mais um escândalo do governo Lula", enfim, todo esse bolodório a que estamos habituados. Hoje, na mala-direta do César Maia, uma "denúncia" foi feita ao Min. Eros Grau. Vejam só:

"MINISTRO EROS GRAU É 13! É PT! "CURIOSAMENTE SOMOS 13"! "JUNTOS SOMOS 13"!

O Ministro Eros Grau, do STF, renunciou semana passada à sua vaga de ministro no TSE. E deixou uma carta aos funcionários. Nitidamente a carta sinaliza para o número 13, o número do PT. Num ministro da Corte Suprema, que cuida de cada letra ao escrever, não pode ser coincidência. Na carta, ele afirma: "Curiosamente somos 13". E mais à frente reafirma: "Juntos somos 13". Leia a carta com atenção e avalie se um ministro da Corte Suprema pode insinuar simpatia partidária. Veja abaixo."De fato, a carta - anexa - parece insinuar simpatia ao PT. E daí? Trata-se claramente de correspondência íntima, enviada a amigos aos quais o Ministro se dirige pelo primeiro nome, o papel não tem timbre do TSE e é utilizada linguagem afetuosa e informal. A carta nem é assinada pelo "Ministro Eros Roberto Grau", mas, simplesmente, por "Eros Roberto Grau". Essa "denúncia" só teria validade caso, uma vez investido no cargo de juiz, devesse o cidadão perder os direitos políticos, a bem de pretensa neutralidade - o que seria sinal de vivermos num estado totalitário, por conta do quê um cidadão investido em função pública tornar-se-ia uma máquina sem desejos ou vontades a serviço da nação. Como o Ministro ainda está no pleno gozo dos direitos políticos, as simpatias partidárias que expressa em suas correspondências íntimas concretizam, somente, o legítimo exercício de sua liberdade de opinião e consciência. E digo mais: se alguém afrontou o ordenamento jurídico nacional, foi o próprio César Maia, violando a privacidade do Ministro ao expor em seu ex-blog correspondência pessoal enviada por ele a amigos, à qual certamente teve acesso por meios escusos.

Abraços,Gustavo
PT sempre 13!
Trabalho,Terra e Liberdade