A responsabilidade social da midia

No Brasil, os empresários de mídia continuam a defender seus interesses como
se estivéssemos nos tempos da velha doutrina liberal (que, de fato, nunca
vivemos). O discurso da liberdade de imprensa e da autoregulação praticado
no Brasil é historicamente anterior ao trabalho da Hutchins Commission, de
1947.

Venício Lima

Há 62 anos, em 27 de março de 1947, era publicado nos Estados Unidos o
primeiro volume que resultou do trabalho da Hutchins Commission - "A free
and responsible press" (Uma imprensa livre e responsável). A Comissão,
presidida pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins,
e formada por 13 personalidades dos mundos empresarial e acadêmico, foi uma
iniciativa dos próprios empresários e foi por eles financiada.

Criada em 1942 como resposta a uma onda crescente de críticas à imprensa, a
Comissão tinha como objetivo formal definir quais eram as funções da mídia
na sociedade moderna. Na verdade, diante da crescente oligopolização do
setor e da formação das redes de radiodifusão (networks), se tornara
impossível sustentar a doutrina liberal clássica de um mercado de idéias (a
marketplace of ideas) onde a liberdade de expressão era exercida em
igualdade de condições pelos cidadãos. A saída foi a criação da "teoria da
responsabilidade social da imprensa". Centrada no pluralismo de idéias e no
profissionalismo dos jornalistas, acreditava-se que ela seria capaz de
legitimar o sistema de mercado e sustentar o argumento de que a liberdade de
imprensa das empresas de mídia é uma extensão da liberdade de expressão
individual.

Em países europeus, com forte tradição de uma imprensa partidária, no
entanto, a teoria da responsabilidade social enfrentou sérias dificuldades e
a doutrina liberal clássica teve que se ajustar à implantação de políticas
públicas que regulassem o mercado e estimulassem a concorrência.

Responsabilidade Social
A responsabilidade social tem sua origem associada à filosofia utilitarista
que surge na Inglaterra e nos Estados Unidos no século XIX, de certa forma
derivada das idéias de Jeremy Bentham (1784-1832) e John Stuart Mill
(1806-1873).

Nos anos pós Segunda Grande Guerra, a responsabilidade social se constituiu
como um modelo a ser aplicado às empresas em geral e às empresas
jornalísticas estadunidenses, em particular, e começou a ser introduzido
através de códigos de auto-regulação estabelecidos para o comportamento de
jornalistas e de setores como rádio e televisão. O modelo está, portanto,
historicamente vinculado aos interesses dos grandes grupos de mídia.

A responsabilidade social se baseia na crença individualista de que qualquer
um que goze de liberdade tem certas obrigações para com a sociedade, daí seu
caráter normativo. Na sua aplicação à mídia, é uma evolução de outra teoria
da imprensa - a teoria libertária - que não tinha como referência a garantia
de um fluxo de informação em nome do interesse público. A teoria da
responsabilidade social, ao contrário, aceita que a mídia deve servir ao
sistema econômico e buscar a obtenção do lucro, mas subordina essas funções
à promoção do processo democrático e a informação do público ("o público tem
o direito de saber").

Para responder às críticas que a imprensa recebia, a Hutchins Commission
resumiu as exigências que os meios de comunicação teriam de cumprir em cinco
pontos principais:

(1) propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens
objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião);

(2) servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando
espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados;

(3) retratar a imagem dos vários grupos com exatidão, registrando uma imagem
representativa da sociedade, sem perpetuar os estereótipos;

(4) apresentar e clarificar os objetivos e valores da sociedade, assumindo
um papel educativo; e por fim,

(5) distribuir amplamente o maior número de informações possíveis.

Esses cinco pontos se tornariam a origem dos critérios profissionais do
chamado 'bom jornalismo' - objetividade, exatidão, isenção, diversidade de
opiniões, interesse público - adotado nos Estados Unidos e "escrito" nos
Manuais de Redação de boa parte dos jornais brasileiros.

Liberdade de imprensa vs. responsabilidade da imprensa
Analistas estadunidenses consideram que a Hutchins Commision talvez tenha
sido a responsável por uma mudança fundamental de paradigma no jornalismo:
da liberdade de imprensa para a responsabilidade da imprensa. Teria essa
mudança de paradigma de fato ocorrido?

No Brasil, certamente, os empresários de mídia continuam a defender seus
interesses como se estivéssemos nos tempos da velha doutrina liberal (que,
de fato, nunca vivemos). O discurso da liberdade de imprensa e da
autoregulação praticado no Brasil é historicamente anterior à Hutchins
Commission. Basta que se considere, por um lado, a concentração da
propriedade e a ausência de regulação na mídia e, por outro, as enormes
dificuldades que enfrenta até mesmo o debate de temas e projetos com
potencial de alterar o status quo legal.

Um exemplo contemporâneo são as resistências - que já se manifestam - em
relação à realização da 1ª. Conferência Nacional de Comunicações.

As recomendações da Hutchins Commission, se adotadas pelos grupos de mídia
no Brasil, representariam um avanço importante. Para nós, a teoria da
responsabilidade social da imprensa permanece atual, mesmo 62 anos depois.

é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da
Universidade de Brasília - NEMP - UNB

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